Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a relação entre [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], responsável pelo Ravella, um produto da NXTNA ("Ravella", "nós"), e a pessoa jurídica ou profissional que contrata o serviço ("Cliente"), bem como os usuários que o Cliente cadastra.

Quem aceita estes termos em nome do Cliente declara ter poderes para isso. Se você não concorda com eles, não use o serviço. A Política de Privacidade faz parte destes termos.

• Serviço: o sistema Ravella de gestão de obras, acessado pelo navegador e pelo aplicativo, com as funcionalidades do plano contratado.
• Cliente: a empresa ou profissional que contrata o Serviço e é titular da conta da empresa.
• Administrador: usuário do Cliente com permissão para gerenciar usuários, perfis, plano e cobrança.
• Usuário: qualquer pessoa com acesso ao Serviço cadastrada pelo Cliente, incluindo usuários do portal do cliente.
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e os seus usuários inserem ou enviam ao Serviço.

O Ravella é um software oferecido como serviço (SaaS) para gestão de obras: orçamento, requisições, cotações e ordens de compra, medições, financeiro, cronograma, diário de obra, documentos, almoxarifado e portal do cliente. As funcionalidades de cada plano estão descritas na página Preços.

O aplicativo móvel está em fase beta no Android e pode ter funcionalidades diferentes das do sistema web. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades, desde que isso não reduza de forma relevante o que foi contratado no período já pago.

• O Cliente deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados, em especial o e-mail do Administrador, que recebe os avisos de cobrança e de segurança.
• O Administrador cria, remove e define as permissões dos usuários do Cliente. O Cliente responde pelo que os seus usuários fazem no Serviço.
• Cada acesso é pessoal. Login e senha não devem ser compartilhados, e o Cliente deve nos avisar pelo e-mail de suporte se suspeitar de uso indevido.
• O Cliente é responsável pela legalidade dos dados que insere, inclusive pela base legal para tratar os dados pessoais de colaboradores, fornecedores e clientes da obra, e por informar esses titulares.

Os planos e preços vigentes estão em Preços. Na data desta versão:

• No plano anual, o Cliente paga o equivalente a 10 meses e usa 12 (dois meses grátis).
• Starter e Pro são cobrados de forma recorrente, no cartão, pela Stripe, no início de cada período (mensal ou anual), até o cancelamento. O Premium segue o contrato próprio.
• Quando houver período de teste, as condições (duração, cobrança ao final e forma de cancelar antes dela) aparecem no checkout antes da contratação.
• Os preços podem ser reajustados. Avisaremos o Administrador com pelo menos 30 dias de antecedência, e o novo preço vale a partir da renovação seguinte ao aviso.
• Tributos incidentes são os indicados na cobrança ou no documento fiscal.

Cada plano tem limites de obras ativas, usuários e armazenamento de documentos, e algumas funcionalidades, como o Estoque Global, estão só nos planos Pro e Premium. Ao atingir um limite, o Serviço não permite criar novos itens daquele tipo até o Cliente liberar espaço ou mudar de plano. Os dados já registrados não são apagados por atingir um limite.

O Cliente pode mudar de plano em Configurações › Plano. Na redução de plano, o Cliente deve primeiro adequar o uso aos novos limites.

• O Administrador pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações › Plano, pelo portal de cobrança da Stripe, ou pelo e-mail de suporte.
• O cancelamento vale ao fim do período já pago. Até lá o acesso continua normal, e não há nova cobrança.
• Não há reembolso de períodos parciais já pagos, mensais ou anuais, salvo quando a lei exigir.
• Se o Cliente for considerado consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor, poderá desistir da contratação em até 7 dias da primeira cobrança, com reembolso integral do valor pago (art. 49 do CDC).
• Depois do término, os dados seguem as regras da seção Encerramento, exportação e exclusão.

• Se a cobrança no cartão for recusada, a Stripe pode fazer novas tentativas nos dias seguintes. Enquanto a assinatura estiver com pagamento pendente, o acesso ao Serviço pode ser suspenso.
• Nos contratos faturados sem cartão, o Administrador recebe avisos diários por e-mail após o vencimento, e o acesso é suspenso depois de 5 dias de atraso.
• Durante a suspensão, os dados são preservados, e o Administrador continua acessando a tela de plano para regularizar o pagamento. Com o pagamento, o acesso volta.
• Se a pendência não for resolvida, a assinatura é encerrada e os dados seguem as regras de encerramento.

Não é permitido:

• usar o Serviço para atividade ilegal ou para armazenar conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• inserir dados pessoais sem base legal ou dados sensíveis desnecessários à gestão da obra;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do Serviço ou do aplicativo, salvo na medida permitida por lei;
• fazer testes de carga, de invasão ou de vulnerabilidade sem autorização prévia por escrito;
• burlar limites do plano, controles de acesso ou o isolamento entre empresas;
• compartilhar logins, revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros que não sejam usuários do Cliente;
• usar robôs ou coleta automatizada fora das funcionalidades oferecidas.

Encontrou uma falha de segurança? Avise em suporte@ravella.io. Relatos de boa-fé são bem-vindos.

• Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O Cliente nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e exibir esses dados com a finalidade de prestar o Serviço, dar suporte e manter a segurança.
• Para os dados pessoais contidos nos Dados do Cliente, o Cliente é o controlador e o Ravella é o operador (Lei 13.709/2018). Tratamos esses dados só conforme as instruções do Cliente, expressas pelo uso do Serviço e por estes termos, e seguindo a Política de Privacidade.
• O Cliente pode exportar relatórios e dados em PDF e Excel pelas funcionalidades do Serviço e pode pedir uma exportação completa pelo e-mail de suporte.
• Podemos usar dados agregados e anonimizados, que não identifiquem o Cliente nem pessoas, para medir o uso e melhorar o Serviço.
• Nosso time só acessa os Dados do Cliente quando necessário para suporte pedido pelo Cliente, correção de falhas, segurança ou cumprimento da lei.

• Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível e com bom desempenho, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta nem acordo de nível de serviço (SLA) nos planos Starter e Pro. No Premium, as condições de atendimento e disponibilidade são as do contrato.
• Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial. Manutenções urgentes de segurança podem ocorrer a qualquer momento.
• O suporte é prestado por WhatsApp, por e-mail e pelo balão de suporte do sistema, em dias úteis e horário comercial.
• O Serviço depende de internet e de fornecedores terceiros (hospedagem, pagamento, e-mail). Falhas deles fora do nosso controle não caracterizam descumprimento destes termos.

O aplicativo Ravella é distribuído pelas lojas oficiais e usa a mesma conta do sistema web. Ele pode receber atualizações automáticas. Versões beta podem conter falhas; recomendamos conferir no sistema web os registros críticos. Informações enviadas do aparelho só chegam ao Ravella quando há conexão; rascunhos guardados no aparelho podem ser perdidos se o app for desinstalado antes do envio. As permissões usadas pelo app estão na Política de Privacidade.

O software, o aplicativo, a marca Ravella, a interface, os textos, os modelos e a documentação pertencem ao Ravella ou aos seus licenciantes. A contratação dá ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao período da assinatura, sem transferir nenhum direito de propriedade. Sugestões de melhoria enviadas pelo Cliente podem ser usadas livremente pelo Ravella, sem obrigação de pagamento.

Cada parte manterá em sigilo as informações não públicas da outra a que tiver acesso, usando-as só para os fins destes termos, durante a contratação e por 5 anos após o seu término. Não é confidencial o que já era público, o que a parte já conhecia legitimamente ou o que precisa ser revelado por ordem legal, caso em que a outra parte será avisada quando possível.

• O Ravella é uma ferramenta de gestão. As decisões técnicas, financeiras, fiscais e contratuais tomadas com base nos dados e relatórios do Serviço são do Cliente, que deve conferir as informações que registra.
• O Ravella não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos causados por dados incorretos inseridos pelo Cliente, por uso indevido de credenciais do Cliente ou por falhas de terceiros fora do nosso controle.
• Na relação entre empresas, a responsabilidade total do Ravella por qualquer causa relacionada ao Serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato que originou o pedido.
• Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que a lei não permite limitar.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário ou do Cliente que descumpra estes termos, que coloque em risco a segurança do Serviço ou de outros clientes, ou quando houver ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção. Em risco imediato à segurança, a suspensão pode ser feita sem aviso prévio, com comunicação logo em seguida.

• Após o término da assinatura, por cancelamento, falta de pagamento ou violação, os Dados do Cliente ficam guardados por até 90 dias, período em que o Cliente pode pedir a exportação ou reativar a conta.
• Depois desse prazo, os dados são excluídos, exceto os que precisamos guardar por obrigação legal ou para defesa em processos, pelos prazos descritos na Política de Privacidade.
• O Administrador pode pedir a exclusão antecipada dos dados da empresa pelo e-mail de suporte. Contas de usuário podem ser excluídas conforme a página Excluir conta.

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas ao Administrador por e-mail ou por aviso no sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar antes da entrada em vigor, sem multa. O uso do Serviço depois desse prazo significa concordância com a nova versão. A versão e a data da última atualização aparecem no topo desta página.

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
• O Cliente não pode transferir este contrato sem nossa concordância. O Ravella pode transferi-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições.
• Comunicações ao Cliente são feitas ao e-mail do Administrador cadastrado ou por aviso no sistema.
• Um contrato assinado para o plano Premium ou outra condição especial prevalece sobre estes termos no que for diferente.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para resolver qualquer questão sobre eles, salvo quando a lei garantir ao Cliente o foro do próprio domicílio.

Suporte e assuntos sobre a conta: suporte@ravella.io. Comercial: contato@ravella.io. Também é possível falar conosco pela página Contato.

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], [ENDEREÇO].